STF RE 26426 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E SUA IMPROCEDENCIA, MERA QUAESTIO
FACTI A NÃO ENSEJAR O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E SUA IMPROCEDENCIA, MERA QUAESTIO
FACTI A NÃO ENSEJAR O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, por decisão unânime, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1955 PP-00136 EMENT VOL-00201-02 PP-00592 ADJ 28-02-1955 PP-00747
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO CARDON.
RECORRIDA: ANASTACIA CHIKASKI MARQUES.
Mostrar discussão