STF RE 26442 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LESÃO CORPORAL; DECIDIDA A ESPÉCIE EM TORNO DA MATÉRIA DE FATO E
PROVA CORRESPONDENTE, DESCABE O USO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LESÃO CORPORAL; DECIDIDA A ESPÉCIE EM TORNO DA MATÉRIA DE FATO E
PROVA CORRESPONDENTE, DESCABE O USO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
08/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05733 EMENT VOL-00211-01 PP-00431 ADJ 05-11-1956 PP-02003
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCY PEREIRA LIMA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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