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Jurisprudência


STF RE 26458 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 07/01/1955
Data da Publicação : DJ 02-06-1955 PP-06473 EMENT VOL-00213-02 PP-00561
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: AFONSO NATACCI RECORRIDO: ANGELINA MARIANA NATACCI
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