STF RE 26461 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E DE SER CONHECIDO, QUANDO FUNDAMENTADO
NA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, NÃO APONTAM AS RAZOES DE
RECURSO. DECISÃO CARACTERIZADORA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO E DE SER CONHECIDO, QUANDO FUNDAMENTADO
NA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, NÃO APONTAM AS RAZOES DE
RECURSO. DECISÃO CARACTERIZADORA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1958 PP-21532 EMENT VOL-00366-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTERO MATEUS DE MOURA
RECDA.: CIA. DE CARRÍS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA
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