STF RE 26464 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PURA APLICAÇAO DA LEI DE
ACIDENTES DE TRABALHO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PURA APLICAÇAO DA LEI DE
ACIDENTES DE TRABALHO.Decisão
Por decisão tomada à unanimidade, deixaram de conhecer, preliminarmente, do recurso.
Data do Julgamento
:
28/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14667 EMENT VOL-00195-03 PP-01334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO
RECORRIDO: DEVOLIA CAROLINA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEC-001918 ANO-1937
ART-00052 PAR-ÚNICO
LEG-FED DEC-005493 ANO-1940
ART-00122
LEG-FED DEL-007036 ANO-1944
ART-00030
Lei de Acidentes do Trabalho
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00002 PAR-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-008821 ANO-1946
LEG-FED LEI-000599 ANO-1948
ART-00022
LEG-FED LEI-002130 ANO-1953
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Alteração: 30/05/2016, CLU.
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