STF RE 26466 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO - PROCESSO ANULADO - NENHUMA OFENSA A LEI
FEDERAL - EXAME DE PROVAS - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO - PROCESSO ANULADO - NENHUMA OFENSA A LEI
FEDERAL - EXAME DE PROVAS - NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Por unanimidade de votos, não conheceram dos recursos.
Data do Julgamento
:
28/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14667 EMENT VOL-00195-03 PP-01340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) SEGURANÇA INDUSTRIAL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS
2º) SEBASTIÃO GUIMARÃES
RECORRIDOS: OS MESMOS
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