STF RE 26495 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO; PRESCRIÇÃO. NAS MOLESTIAS QUE EXIGEM, PARA SUA
POSITIVAÇÃO, UM ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO PROLONGADO, SOMENTE APÓS
CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA, TEM INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO; PRESCRIÇÃO. NAS MOLESTIAS QUE EXIGEM, PARA SUA
POSITIVAÇÃO, UM ESTÁGIO DE OBSERVAÇÃO PROLONGADO, SOMENTE APÓS
CONFIRMAÇÃO DEFINITIVA, TEM INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-01 PP-00191 ADJ 14-01-1957 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANA
RECORRIDO: LEOPOLDO PATRICIO MIRANDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/04/2016, RRI.
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