STF RE 26497 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCORRÊNCIA DE CULPA. QUESTÃO DE LEGITIMIDADE SOLVIDA A DEFINITIVA
EM DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
CONCORRÊNCIA DE CULPA. QUESTÃO DE LEGITIMIDADE SOLVIDA A DEFINITIVA
EM DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Não conheceram do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15870 EMENT VOL-00239-01 PP-00286 ADJ 21-01-1957 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: ZEFERINO CARVALHO DA ROSA E ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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