STF RE 26504 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTO DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10163 EMENT VOL-00223-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MASSA FALIDA DE LUIZ PERRONI
RECORRIDOS: JOÃO BORROZINO
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