STF RE 26542 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARACO JUDICIAL, QUANDO DEVE SER RECONHECIDO, IMPEDINDO A
ARGÜIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO.
Ementa
EMBARACO JUDICIAL, QUANDO DEVE SER RECONHECIDO, IMPEDINDO A
ARGÜIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, sem divergencia.
Data do Julgamento
:
11/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO ALVES DUARTE
RECORRIDO: ESPOLIO DE ALCIDIO ROSA GOES
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