STF RE 26550 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Locação. Desaparecimento da relação ex locato, uma vez que a locatoria não alterou apenas o seu contrato social e sim se constituiu nova sociedade, distinta da primitiva, que fora dissolvida. Interpretação do contrato e, em face dele, aplicação da lei,
sem abrir ensejo ao recurso extraordinário.
Ementa
Locação. Desaparecimento da relação ex locato, uma vez que a locatoria não alterou apenas o seu contrato social e sim se constituiu nova sociedade, distinta da primitiva, que fora dissolvida. Interpretação do contrato e, em face dele, aplicação da lei,
sem abrir ensejo ao recurso extraordinário.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01109 EMENT VOL-00204-03 PP-00854 ADJ 30-08-1956 PP-01146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ISSA CALLUF & FILHOS
RECORRIDOS: JOSÉ FONSECA DA SILVA E SUA MULHER
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