STF RE 26557 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA RESULTANTE DE CULPA CONTRATUAL,
PARALELA A CULPA AQUILIANA DE TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE DE
LITISCONSORCIO PASSIVO. REPARAÇÃO DO DANO. CONDENAÇÃO SOLIDARIA.
MATÉRIA DE FATO NÃO E PASSIVEL DE REVISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA RESULTANTE DE CULPA CONTRATUAL,
PARALELA A CULPA AQUILIANA DE TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE DE
LITISCONSORCIO PASSIVO. REPARAÇÃO DO DANO. CONDENAÇÃO SOLIDARIA.
MATÉRIA DE FATO NÃO E PASSIVEL DE REVISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitados os embargos, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00936 EMENT VOL-00686-02 PP-00490
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
EMBTE.: ADALGIDO AUGUSTO SIQUEIRA
ADV. : CÂNDIDO AUGUSTO CUNHA BRANDÃO
EMBDA.: CIA. DE CARRIA LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
ADV. : CARLOS AUSTRAN MESSENA
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