STF RE 26569 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE CONSUMO. A ELE ESTAO SUJEITAS AS MAQUINAS DE COSTURA.
Ementa
IMPOSTO DE CONSUMO. A ELE ESTAO SUJEITAS AS MAQUINAS DE COSTURA.Decisão
Conheceram, unânimemente, do recurso, e deram provimento, contra os votos do Relator e do Sr. Ministro Nelson Hungria.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00430 RTJ VOL-00003-01 PP-00655
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: MORSE SOCIEDADE ANÔNIMA
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