STF RE 26573 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEM DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEM DESCABIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07135 EMENT VOL-00215-02 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO GOMES FALCÃO E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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