STF RE 26608 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OBSERVOU-SE A DISPOSIÇÃO DO C.C., ART. 1097.
Ementa
OBSERVOU-SE A DISPOSIÇÃO DO C.C., ART. 1097.Decisão
Indexação
PROMESSA, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARRAS, ARREPENDIMENTO, COMPRADOR,
INADIMPLENCIA, (CV).
CV1323,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
SINAL ,ARRAS,
ARREPENDIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/06/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
10/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03295 EMENT VOL-00520-01 PP-00336 RTJ VOL-00024-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDISON TAVARES
RECORRIDOS: TEREZA CAPRI LANDULFO E OUTROS
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