STF RE 266143 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. Correção Monetária. Orientação firmada
pelo Plenário desta Corte, no julgamento do RE 226.855/RS. Agravo
regimental a que se nega provimento, por ser o relator competente
para julgar o recurso extraordinário por despacho, quando a decisão
recorrida estiver em confronto manifesto com jurisprudência
dominante deste Supremo Tribunal, nos termos do art. 557, § 1º-A do
Código de Processo Civil.
Ementa
FGTS. Correção Monetária. Orientação firmada
pelo Plenário desta Corte, no julgamento do RE 226.855/RS. Agravo
regimental a que se nega provimento, por ser o relator competente
para julgar o recurso extraordinário por despacho, quando a decisão
recorrida estiver em confronto manifesto com jurisprudência
dominante deste Supremo Tribunal, nos termos do art. 557, § 1º-A do
Código de Processo Civil.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 05.06.2001.
Data do Julgamento
:
05/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00049 EMENT VOL-02037-06 PP-01314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : VALNETE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS
ADVDOS. : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HÉLIO HIRASAWA E OUTROS
Mostrar discussão