STF RE 26635 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Requisito moral do delito de sedução. O enunciado do tema, pretendidamente discutido, não oferece alvo ao recurso extraordinário. Exame de prova.
Ementa
Requisito moral do delito de sedução. O enunciado do tema, pretendidamente discutido, não oferece alvo ao recurso extraordinário. Exame de prova.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01107 EMENT VOL-00204-03 PP-00896
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DARCY COSTA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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