STF RE 26638 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA: DECIDIR O JULGADO EM DESCONFORMIDADE COM A
REALIDADE DOS FATOS E COUSA MUITO DIVERSA DE DECIDIR SOBRE FALSA
PROVA; PODERA TER OCORRIDO QUANDO MUITO MA APRECIAÇÃO DA PROVA, O
QUE NÃO AUTORIZA O USO DA RESCISÓRIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA: DECIDIR O JULGADO EM DESCONFORMIDADE COM A
REALIDADE DOS FATOS E COUSA MUITO DIVERSA DE DECIDIR SOBRE FALSA
PROVA; PODERA TER OCORRIDO QUANDO MUITO MA APRECIAÇÃO DA PROVA, O
QUE NÃO AUTORIZA O USO DA RESCISÓRIA.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
23/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1955 PP-12037 EMENT VOL-00228-02 PP-00385 ADJ 24-12-1956 PP-02468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: BRASILINS SOCIEDADE CAFEEIRA LTDA. E OUTROS
RECORRIDA: MASSA FALIDA DE BRASILINS SOCIEDADE CAFEEIRA LTDA.
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