STF RE 26650 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDENADA A UNIÃO A REINTEGRAR FUNCIONÁRIO INJUSTAMENTE EXONERADO, E
RESPONSÁVEL PELOS HONORARIOS DO ADVOGADO QUE MOVEU A CAUSA.
Ementa
CONDENADA A UNIÃO A REINTEGRAR FUNCIONÁRIO INJUSTAMENTE EXONERADO, E
RESPONSÁVEL PELOS HONORARIOS DO ADVOGADO QUE MOVEU A CAUSA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-02 PP-00538
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: GALDINO DUPRAT COSTA DA CUNHA LIMA
RECORRIDA: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
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