STF RE 26651 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A aposentadoria do operário não exclui a indenização do decreto-lei n. 7.036, de 1944, se o trabalho teve influencia na moléstia.
Ementa
A aposentadoria do operário não exclui a indenização do decreto-lei n. 7.036, de 1944, se o trabalho teve influencia na moléstia.Decisão
Não conhecido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
11/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1955 PP-00440 EMENT VOL-00202-02 PP-00862 ADJ 30-08-1956 PP-01130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO
RECORRIDO : ADEMAR GONZAGA DA SILVA
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