STF RE 26660 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE OS SEUS PRESSUPOSTOS NÃO FORAM
DEMONSTRADOS. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE OS SEUS PRESSUPOSTOS NÃO FORAM
DEMONSTRADOS. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO
RECORRIDO: SABIR DE LIMA E SILVA
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