STF RE 26665 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
08/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1959 PP-15171 EMENT VOL-00409-01 PP-00302 ADJ 07-03-1960 PP-00572
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: OTACÍLIO FIRME E SUA MULHER
RECORRIDO: ALVINO ROGÉRIO RODRIGUES E SUA MULHER
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