STF RE 26679 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS, NA FALÊNCIA, PODE SER
DECLARADA, INDEPENDENTEMENTE DE AÇÃO DIRETA, A INSUBSISTENCIA DE
HIPOTECA INSCRITA NO PERIODO SUSPEITO, POR DIVIDA ANTERIOR, QUE,
ALIAS SE RECONHECE SIMULADA.
Ementa
NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS, NA FALÊNCIA, PODE SER
DECLARADA, INDEPENDENTEMENTE DE AÇÃO DIRETA, A INSUBSISTENCIA DE
HIPOTECA INSCRITA NO PERIODO SUSPEITO, POR DIVIDA ANTERIOR, QUE,
ALIAS SE RECONHECE SIMULADA.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1955 PP-12037 EMENT VOL-00228-02 PP-00403
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR GABRIG
RECORRIDA: MASSA FALIDA DE J. SILVA SIMÕES E OUTROS
Mostrar discussão