STF RE 26715 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEM APOIO NOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS O EXTRAORDINÁRIO NÃO PODE
SER CONHECIDO.
Ementa
SEM APOIO NOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS O EXTRAORDINÁRIO NÃO PODE
SER CONHECIDO.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. A decisão se tomou contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
21/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-01 PP-00483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO BATISTA DAS CHAGAS E OUTRO
RECORRIDOS: HUMBERTO ARAUJO PINTO E S/ MULHER
Mostrar discussão