STF RE 26717 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" MATÉRIA DE FATO, OBSERVADA A LEI E A
JURISPRUDÊNCIA NÃO LHE DA CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" MATÉRIA DE FATO, OBSERVADA A LEI E A
JURISPRUDÊNCIA NÃO LHE DA CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ PASSOS E OUTRO
RECORRIDOS: ESPOLIO DE SANTA LIUTH E OUTRO
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