STF RE 26730 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO A DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE LEGITIMA. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO DO RECURSO, EM PARTE.
Ementa
DOAÇÃO A DESCENDENTE. ADIANTAMENTO DE LEGITIMA. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO DO RECURSO, EM PARTE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento em parte. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1955 PP-14507 EMENT VOL-00235-01 PP-00139 ADJ 14-01-1957 PP-00122
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO PENHA
RECORRIDA: MERCEDES GUIMARÃES DE SOUZA
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