STF RE 26736 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Nunciação de obra nova. Código Civil, art. 573. Código de Processo Civil, art. 158, n. II. A vedação do art. 573 do Código Civil, abrange a visão obliqua. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Ementa
Nunciação de obra nova. Código Civil, art. 573. Código de Processo Civil, art. 158, n. II. A vedação do art. 573 do Código Civil, abrange a visão obliqua. Conhecimento e desprovimento do recurso.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03856 EMENT VOL-00205-02 PP-00825 ADJ 27-09-1956 PP-01409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANIBAL OLIVEIRA E SILVA
RECORRIDA: LIDIA COSTA PEDREIRA DE FREITAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 21.
Alteração: 20/05/2016, MCV.
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