STF RE 26739 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A RETOMADA FOI CONCEDIDA PARA USO DE SOCIEDADE, DE QUE O LOCADOR DO
PREDIO ERA MAIOR QUOTISTA. OBSERVOU-SE A LEI QUANTO AO PRAZO PARA A
DESOCUPAÇÃO.
Ementa
A RETOMADA FOI CONCEDIDA PARA USO DE SOCIEDADE, DE QUE O LOCADOR DO
PREDIO ERA MAIOR QUOTISTA. OBSERVOU-SE A LEI QUANTO AO PRAZO PARA A
DESOCUPAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso mas lhe negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1963 PP-00551 EMENT VOL-00529-02 PP-00446 ADJ 25-04-1963 PP-00205 RTJ VOL-00026-01 PP-00386
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ MODESTO BAILLO
RECDO. : ALDEMAR XAVIER DOS SANTOS
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