STF RE 26767 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PODE O JUIZ RECUSAR FORÇA OPERANTE, NO PROCESSO DE EMBARGOS DE
TERCEIROS,A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE SOGRO A GENRO, SE RECONHECE NO
ATO FRAUDE CONTRA CREDOR. DESNECESSIDADE DA ACTIO PAULIANA PARA A
APURAÇÃO DA FRAUDE, SE OS SEUS REQUISITOS SE MANIFESTAM EM OUTRO
PROCESSO SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO JUIZ.
Ementa
PODE O JUIZ RECUSAR FORÇA OPERANTE, NO PROCESSO DE EMBARGOS DE
TERCEIROS,A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE SOGRO A GENRO, SE RECONHECE NO
ATO FRAUDE CONTRA CREDOR. DESNECESSIDADE DA ACTIO PAULIANA PARA A
APURAÇÃO DA FRAUDE, SE OS SEUS REQUISITOS SE MANIFESTAM EM OUTRO
PROCESSO SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO JUIZ.Decisão
Não se conheceu do recurso á unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-04 PP-01392 RTJ VOL-00003-01 PP-00709
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: ERNANI PIZELLI DE SOUZA E OUTROS
RECORRIDOS: ALOISIO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS
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