main-banner

Jurisprudência


STF RE 26770 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CORRE DA PUBLICAÇÃO EM CARTORIO O PRAZO PARA IMPUGNAR A SENTENÇA DENEGATORIA DA FALÊNCIA.
Decisão
Conheceram dos recursos, à unanimidade, e lhe negaram provimento. Vencidos os Ministros relator (Vilas Bôas) e Afrânio Costa (sust. de R.L.).

Data do Julgamento : 08/11/1957
Data da Publicação : DJ 25-06-1959 PP-07817 EMENT VOL-00389-03 PP-00845
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s) : RECORRENTES. : 1º- MOACIR SCAGLIONE 2º- METALURGICA UNIVERSAL LTDA RECORRIDOS. : OS MESMOS
Mostrar discussão