STF RE 26789 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Saneador encerramento da causa; embora seja preferivel que a causa prossiga sempre até a sentença, não há violação da lei, em que o juiz o faça no saneador, em certos casos.
Ementa
Saneador encerramento da causa; embora seja preferivel que a causa prossiga sempre até a sentença, não há violação da lei, em que o juiz o faça no saneador, em certos casos.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 27-01-1955 PP-01109 EMENT VOL-00204-03 PP-00943 ADJ 30-08-1956 PP-01145
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HUMBERTO SANTANA
RECORRIDO: ELIAS HABIDE DAMIAN
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