main-banner

Jurisprudência


STF RE 26800 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 27/12/1957
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07331 EMENT VOL-00341-02 PP-00375
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: PEDREIRA EVEREST LTDA RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
Mostrar discussão