STF RE 26801 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCEDEU-SE A IMISSAO DE POSSE A QUEM PROVOU A AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO,
COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O AUTOR AS DESPESAS NECESSARIAS E UTEIS.
Ementa
CONCEDEU-SE A IMISSAO DE POSSE A QUEM PROVOU A AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO,
COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O AUTOR AS DESPESAS NECESSARIAS E UTEIS.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE SILVA JOÃO
RECORRIDO: FLÁVIO DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 08/03/2016, MCO.
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