STF RE 26820 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Culpa na entabolação de futura compra e venda de um imóvel. Responsabilidade pela indenização do "interesse negativo", isto é, pelos prejuizos decorrentes da não conclusão do contrato ou que não teriam ocorrido se não tivesse sido criada a fundada
esperança na realização do negotium.
Ementa
Culpa na entabolação de futura compra e venda de um imóvel. Responsabilidade pela indenização do "interesse negativo", isto é, pelos prejuizos decorrentes da não conclusão do contrato ou que não teriam ocorrido se não tivesse sido criada a fundada
esperança na realização do negotium.Decisão
Deu-se provimento, em parte, ao recurso do primeiro recorrente unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08520 EMENT VOL-00219-02 PP-00642 ADJ 12-11-1956 PP-02082
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: LAUDELINO FREIRE JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO: OTAVIO GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 16/11/00, (MLR).
Alteração: 05/05/2016, MCV.
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