STF RE 26888 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, INSERTA EM ESCRITURA DE PROMESSA DE
VENDA, ASSINADA POR AMBOS OS CONJUGES, PODE DESAPARECER MEDIANTE
RECIBO DE QUITAÇÃO PLENA DO MARIDO, COMO CABECA DO CASAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA D, MAS PARA DESPROVIMENTO.
Ementa
A CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, INSERTA EM ESCRITURA DE PROMESSA DE
VENDA, ASSINADA POR AMBOS OS CONJUGES, PODE DESAPARECER MEDIANTE
RECIBO DE QUITAÇÃO PLENA DO MARIDO, COMO CABECA DO CASAL.
CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA D, MAS PARA DESPROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-01 PP-00338 RTJ VOL-00006-01 PP-00653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARTA STRANG DA FONSECA E OUTROS
RECORRIDO : PEDRO ROSSI
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