STF RE 26918 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÕES; A ELE ESTAO SUJEITAS AS
COOPERATIVAS, EM FACE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Ementa
IMPOSTO DE VENDA E CONSIGNAÇÕES; A ELE ESTAO SUJEITAS AS
COOPERATIVAS, EM FACE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL".Decisão
Conhecido o recurso, unanimemente, foi-lhe negado provimento, contra o voto do Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12737 EMENT VOL-00230-01 PP-00328 ADJ 07-01-1957 PP-00024
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA AGRICOLA MIXTA TUPÃ
RECDA.: FAZENDA DO ESTADO
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