STF RE 269297 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
pois, da leitura de suas razões, infere-se que não foi atacado o
fundamento de mérito da decisão impugnada, restringindo-se o
agravante a suscitar questão de índole processual.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
pois, da leitura de suas razões, infere-se que não foi atacado o
fundamento de mérito da decisão impugnada, restringindo-se o
agravante a suscitar questão de índole processual.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 23.04.2002.
Data do Julgamento
:
23/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00068 EMENT VOL-02070-04 PP-00764
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK
ADVDOS. : WERNER C. J. BECKER E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
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