STF RE 26934 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" NÃO CABE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA SE
LIMITOU A APRECIAR PROVAS EM CONFORMIDADE COM A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" NÃO CABE QUANDO A DECISÃO RECORRIDA SE
LIMITOU A APRECIAR PROVAS EM CONFORMIDADE COM A LEI.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
22/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04015 EMENT VOL-00206-01 PP-00334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROBERTO ASSUNÇÃO.
RECORRIDO: HUMBERTO CAROTA GALLO.
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