STF RE 26936 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
FALTA DOS PRESSUPOSTOS PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05731 EMENT VOL-00211-02 PP-00521
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ABRANTE GOMES
RECORRIDA: J. B. SABBÁ & CIA. LTDA. E OUTRO
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