STF RE 26956 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENSÃO ALIMENTAR; NÃO TEM DIREITO A ELA O CONJUGE QUE, NO DESQUITE
LITIGIOSO, E JULGADO CULPADO.
Ementa
PENSÃO ALIMENTAR; NÃO TEM DIREITO A ELA O CONJUGE QUE, NO DESQUITE
LITIGIOSO, E JULGADO CULPADO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
20/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07135 EMENT VOL-00215-02 PP-00589 ADJ 05-11-1956 PP-01993
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRINA BESSA RIBAS
RECORRIDO: EDGARD RIBAS
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