STF RE 26975 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOCUMENTO JUNTO, EM DILIGENCIA, ORDENADA PELO JUIZ: NÃO ESTA
SUBORDINADA A EXIGÊNCIA DO ART. 223 PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO
PROCESSO.
Ementa
DOCUMENTO JUNTO, EM DILIGENCIA, ORDENADA PELO JUIZ: NÃO ESTA
SUBORDINADA A EXIGÊNCIA DO ART. 223 PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DO
PROCESSO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00506 ADJ 24-12-1956 PP-02463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLAUDIO NOVAES
RECORRIDOS: MANUEL NUNES DE SOUZA E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 26/04/2016, RRI.
Observação
:
RE 15276
JULG-04-07-1950 UF-DF TURMA-02 MIN-OROZIMBO NONATO N.PÁG-009
DJ 27-07-1950 PP-06692 EMENT VOL-00004-02 PP-00455
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