STF RE 26987 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A LEI ASSEGURA A GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO, QUAISQUER QUE SEJAM OS
POSTOS DA HIERARQUIA DE OFICIAIS, O QUADRO, A ARMA OU O SERVIÇO.
Ementa
A LEI ASSEGURA A GRADUAÇÃO NO POSTO IMEDIATO, QUAISQUER QUE SEJAM OS
POSTOS DA HIERARQUIA DE OFICIAIS, O QUADRO, A ARMA OU O SERVIÇO.Decisão
Indexação
MILITAR, GRADUAÇÃO, POSTO IMEDIATO, LEIS, GARANTIA, DECISÃO
RECORRIDA, NORMAS, OBSERVANCIA, (AD).
AD2246,MILITAR
GRADUAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-001338 ANO-1951 ART-00003
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/12/98, (SVF).
Alteração: 31/03/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
03/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08765 EMENT VOL-00263-01 PP-00387 ADJ 11-03-1957 PP-00759
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (2 RECURSOS)
RECORRIDO: LUIZ BASTOS GUIMARÃES FILHO
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