main-banner

Jurisprudência


STF RE 27001 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Decisão
Sem conhecimento o recurso, á unanimidade.

Data do Julgamento : 18/07/1955
Data da Publicação : DJ 01-09-1955 PP-10962 EMENT VOL-00225-02 PP-00554 ADJ 03-12-1956 PP-02282
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTES: ADUAN RACHID ADUAN E SUA MULHER RECORRIDOS: LAURO AUGUSTO DE BARROS E OUTROS
Mostrar discussão