STF RE 27027 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CABIMENTO; NÃO APLICAÇÃO DA LEI 605 A
LIQUIDAÇÃO POR ACIDENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU CABIMENTO; NÃO APLICAÇÃO DA LEI 605 A
LIQUIDAÇÃO POR ACIDENTE.Decisão
Conheceram do recurso em decisão preliminar unânime. De-meritis, deram-lhe provimento, divergindo os Ses. Ministros Macedo Ludolf e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
22/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04016 EMENT VOL-00206-01 PP-00355
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMERICA - TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES.
RECORRIDO: DUARTE MIGUEL DA SILVA.
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