STF RE 27048 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO RESTITUTORIO DE MERCADORIAS NÃO ARRECADADAS PELA MASSA.
Ementa
PEDIDO RESTITUTORIO DE MERCADORIAS NÃO ARRECADADAS PELA MASSA.Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1955 PP-04679 EMENT VOL-00208-01 PP-00448 ADJ 27-09-1956 PP-01411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MERCANTIL ARROZ S.A.
RECORRIDO: SALIM ELIAS
Mostrar discussão