STF RE 27049 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVE VISAR OS PRESSUPOSTOS
DA AÇÃO E NÃO AS DECISÕES RESCINDENDAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVE VISAR OS PRESSUPOSTOS
DA AÇÃO E NÃO AS DECISÕES RESCINDENDAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04016 EMENT VOL-00206-01 PP-00367 ADJ 27-09-1956 PP-01405
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA E OUTROS.
RECORRIDOS: MARIA DO CARMO BAUMANN E OUTROS.
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