STF RE 27077 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; PRESSUPOSTO DA ALINEA D. MATÉRIA DE FATO.
SALARIO FIXO E SALARIO EM COMISSAO. CRITÉRIOS EQUIPARATIVOS. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; PRESSUPOSTO DA ALINEA D. MATÉRIA DE FATO.
SALARIO FIXO E SALARIO EM COMISSAO. CRITÉRIOS EQUIPARATIVOS. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15871 EMENT VOL-00239-01 PP-00324 ADJ 21-01-1957 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE SÃO LUIZ
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO LUIZ
Mostrar discussão