STF RE 270848 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário. Previdência.
- As questões constitucionais invocadas no recurso
extraordinário - ofensa aos artigos 201, § 2º, e 194, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição - não foram ventiladas no acórdão
recorrido, nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-
lhes, assim, o indispensável prequestionamento (súmulas 282 e 356).
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Recurso extraordinário. Previdência.
- As questões constitucionais invocadas no recurso
extraordinário - ofensa aos artigos 201, § 2º, e 194, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição - não foram ventiladas no acórdão
recorrido, nem foram objeto de embargos de declaração, faltando-
lhes, assim, o indispensável prequestionamento (súmulas 282 e 356).
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2001 PP-00096 EMENT VOL-02024-09 PP-01848
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV. : FERNANDO SANT'ANNA FINN
RECDOS. : EDUARDO BOTELHO COSTA E OUTROS
ADVDOS. : DAISSON SILVA PORTANOVA E OUTROS
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