STF RE 27104 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUA PRORROGAÇÃO INCLUSIVE NO QUE TANGE A
CLÁUSULA AUTORIZATIVA DA SUBLOCAÇÃO INTELIGENCIA ADEQUADA DA LEI -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
CONTRATO DE LOCAÇÃO - SUA PRORROGAÇÃO INCLUSIVE NO QUE TANGE A
CLÁUSULA AUTORIZATIVA DA SUBLOCAÇÃO INTELIGENCIA ADEQUADA DA LEI -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17442 EMENT VOL-00415-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JULIETA ORTIGÃO DE SAMPAIO E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ PINTO RIBEIRO
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