STF RE 27138 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISCUSSÃO MERAMENTE ACADÊMICA, SEM APOIO NOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, E INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO PRÓPRIO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DISCUSSÃO MERAMENTE ACADÊMICA, SEM APOIO NOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS, E INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO PRÓPRIO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Contra o voto do Ministro Presidente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1955 PP-11647 EMENT VOL-00227-02 PP-00428
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LEITE BARREIROS S.A. COMISSÁRIA E EXPORTADORA
RECORRIDO: ESTARDA DE FERRO SANTOS E JUNDIAÍ
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